POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A Caleffi & Vanin Advogados valoriza e atribui a máxima importância à confiança que é depositada na empresa. Os seus dados pessoais se encontram em segurança e são processados com privacidade. 

O tratamento dos seus dados pessoais permite, entre outras finalidades, o desenvolvimento da prestação de serviços de advocacia, seja no ambito contencioso, preventivo, administrativo, judicial ou extrajudicial.

A presente Política de Privacidade esclarece como a Caleffi & Vanin Advogados coleta, utiliza e mantem os dados pessoais dos seus clientes e dos seus potenciais clientes, bem como os direitos que os mesmos possuem, nos termos das leis aplicáveis, em especial a Lei n.º 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. 

A Caleffi & Vanin Advogados está sempre buscando oferecer aos clientes os serviços com a maior eficiência possível, atualizando-se constantemente para isto. Por esse motivo, esta Política poderá sofrer ajustes a qualquer tempo, cabendo ao usuário verificá-la sempre que possível através deste endereço eletrônico.

IMPORTANTE: 

• O cliente/usuário é o único responsável pela precisão, atualização e veracidade em relação aos Dados pessoais que fornece.
• A Caleffi & Vanin não está obrigada a processar ou tratar quaisquer Dados Pessoais se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou se os ambientes da empresa estiverem sendo utilizado para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade. 
• A base de dados formada por meio da coleta de Dados Pessoais está sob a responsabilidade da Caleffi e Vanin, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política. 
• É muito importante que você proteja seus dados contra acesso não autorizado ao seu computador, conta ou senha quando estiver em nosso ambiente online, além de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em um computador compartilhado. Também é muito importante que você saiba que nós nunca enviaremos mensagens eletrônicas ou por correio convencional, solicitando confirmação de dados ou com anexos que possam ser executados ou ainda, links para eventuais downloads
• É importante você ficar atento, pois os e-mails são enviados somente pelos domínios com final @caleffivanin.com.br

1 – Que dados pessoais podem ser recolhidos:

• Nome Completo
• E-mail
• Número de Telefone
• Endereço completo pessoal e/ou comercial
• RG
• CPF
• Nacionalidade
• Profissão
• CNH
• CTPS
• Estado Civil
• Dados de conta bancária
• Fatos, áudios e dados pessoais relevantes às negociações e ao deslinde do processo judicial ou extrajudicial

2- Como é que mantemos os seus dados pessoais seguros: A Caleffi e Vanin utiliza o Microsoft 365 businnes, que possui compliance com a LGPD e GDPR, protege dados com recursos de segurança internos, tornando os dados dos clientes mais seguros, defendo contra ameaças cibernéticas, gerenciando usuários e dispositivos. 

3- Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais: Conservamos seus dados pessoais pelo tempo necessário ao término do negócio, baixa do processo judicial, exigência legal ou prescricional. Caso contrário, iremos excluí-los de nossas bases ou torná-los anonimizados para que com o tratamento deles não seja mais possível identificar você. Também guardamos os seus dados pessoais em cadastro, enquanto o cliente mantiver interesse. A qualquer momento você poderá solicitar a exclusão dos dados pessoais. 

4 – Para qual finalidade coletamos seus dados pessoais: Coletamos seus dados para identificar você nos processos e negócios, enviar material de relevância jurídica, notificações, informações e intimações, cumprir com obrigações legais, produzir material no âmbito jurídico, administrativo e de negócios, judicial e extrajudicial, prestar consultoria e assessoria jurídica. Internamente, os dados pessoais coletados são acessados somente por profissionais autorizados, respeitando os princípios da proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política. 

5 – Com quem podemos partilhar os seus dados pessoais: Seus dados poderão ser partilhados entre os sócios, estagiários, colaboradore e advogados da empresa e parceiros. Com todos os Juízos, Tribunal ou Grau de Jurisdição, como também em qualquer repartição pública federal, estadual ou municipal, bem como terceiros envolvidos na relação comercial, restando claro que, com exceção dos processos que tramitam em segredo de justiça, todos os demais são públicos. Da mesma forma os documentos que são levados à registro para publicização de atos. Com os terceiros que auxiliam nos atos administrativos e com o sistema operacional de controle de processos e finanças do escritório. Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial. De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, cisão, aquisição e incorporação;

6 – Direitos e contato: Conforme previsto na legislação aplicável e salvo se limitados por esta, são direitos dos Usuários em relação a seus dados pessoais:

• Direito de confirmação da existência de tratamento de dados;
• Direito de acesso aos dados;
• Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Direito à anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação aplicável;
• Direito à portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, resguardando os segredos comerciais da Cavalinho;
• Direito à eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas na legislação aplicável;
• Direito à informação das entidades públicas e privadas com as quais a Cavalinho realizou uso compartilhado de Dados;
• Direito à informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Direito à revogação do consentimento.

Você tem o direito de solicitar a retificação e/ou exclusão de seus dados pessois de nosso banco de dados. Para tanto, favor contatar o encarregado, e-mail raquel@caleffivanin.com.br